Author: Willian Abrahao
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 146/2020 CUJO OBJETO É PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM E ESPECIALIDADES, ELENCADO NO TERMO DE REFERÊNCIA COM BASE NA TABELA DE PREÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, PARA ATENDER PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SORRISO E DISTRITOS ADJACENTES (BOA ESPERANÇA, PRIMAVERA DO NORTE E CARAVAGIO), QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA UNICEU – CLÍNICA ESPECIALIZADA EM ULTRASSONOGRAFIA EIRELI.

O MUNICÍPIO DE SORRISO – MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.239.076/0001-62, com sede na Avenida Porto Alegre, 2.525, Cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENÉZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE; e a empresa UNICEU – CLÍNICA ESPECIALIZADA EM ULTRASSONOGRAFIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 29.123.685/0001-45, estabelecida à Avenida João Brescansin, nº 1439, sala 02, Bairro Centro, telefones (66) 3544-3729/ 9 9679-9898, e-mail anapaulaschutz@yahoo.com.br, representada neste ato por ANA PAULA SCHUTZ, brasileira, portadora do RG nº 8061088293 SSP RS e do CPF nº 003.482.460-052, doravante denominada de CONTRATADA, nos termos do EDITAL DE INEXIGIBILIDADE – TIPO CREDENCIAMENTO Nº 008/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais legislação correlata, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste termo de aditivo, a supressão de valor do contrato n.º 146/2020, conforme justificativa e requerimento da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e Parecer Jurídico, nos termos da missiva do artigo 65 da Lei 8666/93 e clausula oitava do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

(...)
“CLÁUSULA OITAVA – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADE DAS PARTES”
Parágrafo Primeiro: Através do presente aditivo suprime-se 15% do valor do contrato, correspondente ao montante de R$ 33.618,59 (trinta e três mil seiscentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos), o valor global do presente contrato passará a ser de R$ 624.085,52 (seiscentos e vinte e quatro mil, oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), cuja supressão ocorre conforme demonstra o quadro abaixo:

ITEM

CODIGO TCE

PROCEDIMENTO

QTDE
SUPRIMIDA
(15%)

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL
SUPRIMIDO

1

00035683
838648

ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE CARÓTIDAS

4

R$ 126,89

R$ 507,56

2

00014372
838650

ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN SUPERIOR

32

R$ 85,00

R$ 2.720,00

3

280419-0
838651

ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL

17

R$ 129,33

R$ 2.198,61

4

280436-0
838652

ULTRASSONOGRAFIA DE APARELHO URINÁRIO

13

R$ 88,20

R$ 1.146,60

5

00035672
838653

ULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO (POR ARTICULAÇÃO)

27

R$ 74,00

R$ 1.998,00

6

00035673
838650

ULTRASSONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL

5

R$ 79,76

R$ 398,80

7

00034335
838651

ULTRASSONOGRAFIA DE MAMA BILATERAL

75

R$ 81,43

R$ 6.107,25

8

00034146
838652

ULTRASSONOGRAFIA DE PRÓSTATA POR VIA ABDOMINAL

5

R$ 88,20

R$ 441,00

9

280441-7
838653

ULTRASSONOGRAFIA DE PRÓSTATA VIA TRANSRETAL

2

R$ 98,66

R$ 197,32

10

00035678
838749

ULTRASSONOGRAFIA DE TIREOIDE COM DOPPLER

11

R$ 120,00

R$ 1.320,00

11

TCEMT0000422
838658

ULTRASSONOGRAFIA DE TIREOIDE

5

R$ 81,43

R$ 407,15

12

TCEMT0000415
838659

ULTRASSONOGRAFIA DE PARTES MOLES

7

R$ 79,76

R$ 558,32

13

280446-8
838660

ULTRASSONOGRAFIA PÉLVICA (GINECOLÓGICA)

14

R$ 70,00

R$ 980,00

14

280423-9
838661

ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL

74

R$ 82,34

R$ 6.093,16

15

0004565
838662

ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA (POR FETO)

87

R$ 76,28

R$ 6.636,36

16

00031565
838663

ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA MORFOLÓGICA (ENTRE 11ª E 14ª SEMANA OU 20ª E 24ª SEMANA DE GRAVIDEZ)

11

R$ 139,81

R$ 1.537,91

19

00026228
838680

ULTRASSONOGRAFIA DE PAREDE ABDOMINAL

3

R$ 89,65

R$ 268,95

20

0000424
838693

ULTRASSONOGRAFIA GINECOLÓGICO COM DOPPLER VENOSO (TRANSVAGINAL)

1

R$ 101,60

R$ 101,60

TOTAL | R$ 33.618,59

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 65, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo, por extrato, no Diário Oficial, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas a expensas da CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original, firmado em 19 de maio de 2020.

	E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 02 de Fevereiro de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT ARI GENÉZIO LAFIN CONTRATANTE | | UNICEU–CLÍNICA ESPECIALIZADA EM ULTRASSONOGRAFIA EIRELI ANA PAULA SCHUTZ CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

__________________________________		       ______________________________
NOME: ROB EDSON L. DA SILVA			       NOME: MARISETE M BARBIERI
CPF: 653.136.902-72					       CPF: 651.470.061-68

Av. Porto Alegre, n°2525, Centro – Sorriso/MT – CEP: 78890-900 | Tel.: (66) 3545-4700